TJSP - 0023310-11.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.2
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023310-11.2025.8.26.0050 (processo principal 1556855-95.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - Pedro Henrique Teixeira -
Vistos., Dessa forma, considerando que a investigação criminal ainda está em curso, entendo temerária e prematura, ao menos por ora, a restituição ora pleiteada.
Portanto, entendo que o bem ainda é de interesse ao processo, o que, nos termos dos artigos 118 a 120, do Código de Processo Penal, impede a sua restituição.
Diante do exposto, ante a discordância do Ministério Público, INDEFIRO, ao menos por ora, a restituição da motocicleta Yamaha/MT03 ABS, placa ELT-7F84 a PV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP) -
16/09/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
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16/09/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2025 13:42
Conclusos para despacho
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12/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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10/09/2025 18:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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