15/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001423-52.2019.8.26.0150 - Monitória - Compra e Venda - Mariangelo Coelho Oliveira - - Jheny Correia Costa e outros - Mariano Ferreira Duraes e S/m - - Kombloc Incorporadora e Construtora Ltda. e outros - Fls. 195/197: a despeito do argumento de inadequação da via eleita, a insurgência não comporta acolhida, haja vista que, após a apresentação dos embargos monitórios, a demanda passou a tramitar pelo procedimento comum, de forma a ampliar a cognição do pedido pelo Juízo, abrangendo mesmo aquele que possa extrapolar os limites da ação monitória.

Nesse sentido: Apelação Ação monitória Serviços educacionais (curso preparatório) (...) Quanto ao primeiro argumento, observo que após a apresentação dos embargos monitórios, a demanda passa a tramitar pelo procedimento comum, de modo que é lícito ao magistrado conhecer do próprio direito alegado, independentemente da idoneidade do documento que instruiu a inicial.

Portanto, não há utilidade em se extinguir o processo, sob o fundamento de que deveria ter sido proposta ação de cobrança, especialmente porque, na atual fase, a monitória está sujeita ao procedimento comum (...) Sentença mantida Recurso desprovido, com majoração dos honorários de sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1141809-83.2022.8.26.0100; Relator(a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2023; Data de Registro: 08/12/2023) grifei.

Agravo de instrumento.

Ação monitória. (...) Apresentação de embargos monitórios que tem por consequência a conversão do feito em procedimento comum com amplitude de cognição.

Inteligência do art. 702, § 1º, do CPC.

Precedentes do e.STJ e desta Corte.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2316444-64.2024.8.26.0000; Relator(a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2024; Data de Registro: 16/12/2024) grifei.

Tendo em vista que os autores pretendem a devolução dos valores pagos a título de sinal, deverão informar sobre o eventual interesse na rescisão do contrato de fls. 17/20, ou se, por acaso, já houve a formalização do distrato de forma extrajudicial; no prazo de 15 dias. - ADV: NATANAEL ÍTALO RODRIGUES SILVA (OAB 376834/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), PATRICIA SILVÉRIO CUNHA CLARO (OAB 374198/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), NATANAEL ÍTALO RODRIGUES SILVA (OAB 376834/SP), NATANAEL ÍTALO RODRIGUES SILVA (OAB 376834/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP), NATANAEL ÍTALO RODRIGUES SILVA (OAB 376834/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 15:28

Conclusos para julgamento
06/10/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
17/02/2022 15:56

Conclusos para decisão
20/01/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 08:20

Expedição de Carta.
01/09/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 19:22

Decisão
25/08/2021 13:18

Conclusos para julgamento
05/04/2021 16:53

Conclusos para despacho
01/03/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 16:01

Decisão
01/07/2020 14:07

Conclusos para julgamento
01/07/2020 12:46

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2020 15:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 15:29

Decisão
10/06/2020 15:56

Conclusos para despacho
10/06/2020 13:26

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
29/05/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2020 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2020 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2020 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 17:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 18:58

Expedição de Carta.
28/04/2020 18:58

Expedição de Carta.
28/04/2020 18:58

Expedição de Carta.
27/04/2020 21:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2020 18:31

Expedição de Certidão.
17/01/2020 14:45

Conclusos para despacho
16/01/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 10:27

Pedido de Assitência Indeferido
25/11/2019 15:38

Conclusos para decisão
20/09/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 10:41

Decisão
17/09/2019 18:09

Conclusos para despacho
20/08/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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