01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001789-62.2024.8.26.0491 (apensado ao processo 1000450-68.2024.8.26.0491) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Erika Dias da Silva dos Santos - Maria de Lourdes Gonçalves - - Marcos dos Santos - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral nesta primeira fase para declarar a obrigação dos requeridos de prestarem as contas pedidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil.

As contas deverão ser apresentadas em forma mercantil, especificando todas as receitas e despesas, e instruídas com os seguintes documentos, desde o falecimento do sócio Agenor dos Santos até a presente data: a) Extratos bancários completos de todas as contas de titularidade da empresa; b) Extratos de eventuais máquinas de cartões de débito e crédito; c) Certidões de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal) e de encargos sociais (INSS e FGTS); d) Documentos comprobatórios das principais receitas e despesas, bem como dos alegados empréstimos e reembolsos entre o inventariante e a empresa. - ADV: JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP), JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), ITAMAR JOSE PEREIRA (OAB 133174/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:06

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:06

Juntada de Mandado
09/01/2025 18:42

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:42

Expedição de Mandado.
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:57

Apensado ao processo
18/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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