12/12/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2023 11:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 09:12

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Elias de Oliveira Batista (OAB 492879/SP) Processo 1016359-09.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marlene Martins Teixeira -

Vistos.

I - Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC).

Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

II - CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

III - Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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