02/10/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:57

Recebidos os autos
29/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 14:57

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
10/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 15:17

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 09:18

Expedição de Carta.
25/08/2023 09:12

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Lima Oliveira (OAB 452712/SP), Vinicio Antônio da Matta (OAB 490540/SP) Processo 1016364-31.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Letícia de Oliveira -

Vistos.

I - Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC).

Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

II - CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

III - Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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