18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506205-29.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto - ARMENIO MOREIRA DA SILVA -

Vistos. 1.

Fls. 87 e 96/98: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes, declaro extinta a punibilidade do investigado ARMENIO MOREIRA DA SILVA, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.

Providencie a z.

Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: CARLOS ALBERTO MARQUES FERREIRA (OAB 138325/SP)
15/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:03

Expedição de Ofício.
15/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/05/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
26/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/03/2024 10:24

Evoluída a classe de 280 para 279
19/03/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 13:45

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 07:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/03/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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