TJSP - 2105333-33.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themistocles Barbosa Ferreira Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:28
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 10:20
Prazo
-
04/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105333-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Agravado: Raquel dos Santos - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA BLOQUEADA, DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, A FAVOR DA AGRAVANTE.
INSURGÊNCIA.
DESCABIMENTO.
COM EFEITO, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NÃO PREVIU QUE O MONTANTE CONSTRITO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOSSE DESCONTADO DO DÉBITO.
OUTROSSIM, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE AGRAVADA NOS AUTOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O LEVANTAMENTO PLEITEADO.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, IN CASU.
COM EFEITO, NA MEDIDA EM QUE NÃO HOUVE NO ACORDO FIRMADO, PREVISÃO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA.
POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NECESSÁRIA SE FAZ A OBSERVÂNCIA DOS ESTRITOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
NADA IMPEDE, PORÉM, COMO ASSEVERADO PELO JUÍZO A QUO QUE AS PARTES PETICIONEM NOS AUTOS POSTULANDO EVENTUAL RETIFICAÇÃO QUE SE FAÇA NECESSÁRIA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - 5º andar -
29/08/2025 21:03
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:31
Julgado virtualmente
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04/08/2025 19:43
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 10:19
Conclusos para decisão
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09/04/2025 10:13
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/04/2025 16:43
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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