09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008639-60.2024.8.26.0068 (processo principal 1021224-98.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Editora Sol Soft's Livros Ltda -

Vistos.

De acordo com o Ofício-Circular nº 061/GLF/2018 datado de 08/11/2018, pelo Conselheiro do CNJ, Exmo Sr.

Dr.

Luciano Frota, todas as instituições financeiras reguladas pela CVM, incluindo as corretoras e as distribuidoras de valores mobiliários, participam, desde meados de 2.018, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS e do Bacenjud, sistemas mantidos pelo Banco Central do Brasil e que podem ser utilizados pelo Poder Judiciário para, respectivamente, obter informações sobre a existência de relacionamentos entre determinada pessoa e instituições do sistema financeiro e determinar o bloqueio de ativos porventura detidos pelos executados.

A possibilidade atual de bloquear e de obter informações acerca de valores mobiliários por meio do sistema Bacenjud se apresenta como via mais prática e eficiente, em comparação ao tradicional envio de ofícios, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BMBOVESPA, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic e ANBIMA.

Implantada a integração de Corretoras/Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Sociedades de Crédito no sistema Bacenjud 2.0, é possível enviar, por meio do sistema, ordens para bloqueio e transferências de ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc) renda variável (ações ETFs, FIIs, CRI, CRA etc) e cotas de fundos de investimentos, contribuindo na duração do processo e para a desburocratização dos procedimentos.

Assim sendo, recolha o exequente a taxa relativa à pesquisa Bacenjud, em 5 dias.

Após, retornem conclusos.

Em relação aos demais oficios, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s) acima qualificado.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista).Havendo valores, deverão ser bloqueados e transferidos para conta judicial em nome do Juízo.

Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Com a notícia de eventual transferência, será automaticamente convertida em penhora.

Nesse caso, intime-se o(s) executados(s) para impugnação no prazo legal.O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com demais dados pertinentes.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a(s) resposta(s), sendo desnecessária a comprovação do(s) encaminhamento(s) por ser de interesse exclusivo da parte.

Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a comprovação do encaminhamento, no presente caso, se mostra desaconselhável pois acarreta o seguinte: (a) atraso processual que é prejudicial aos interesses da própria parte; (b) sobrecarga desnecessária de trabalho do cartório, que precisa juntar petição, analisar o teor do peticionamento e movimentar o processo nas filas; (c) o mesmo procedimento muitas vezes também gera a necessidade de nova análise pelo Magistrado.Fica o exequente advertido de que deverá se manifestar quanto ao prosseguimento do feito antes do término do prazo de 60 dias, pois com o decurso, sem nova intimação, o processo será remetido ao arquivo provisório.Com o decurso, arquive-se.

Int.

Int. - ADV: GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES (OAB 320290/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 10:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:06

Expedição de Carta.
05/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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