03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009148-96.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Machi de Lima - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Ciência do v.

Acórdão prolatado nos autos.

Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprirem espontaneamente a decisão judicial.

Em caso de interposição de cumprimento de sentença, os interessados deverão inaugurar o cumprimento de sentença em meio eletrônico, por meio de petição intermediária por dependência aos autos principais, nos termos do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - (NSCGJ).

Com efeito, o pedido deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Nesse passo, o requerimento deverá observar o comunicado CG nº 1789/2017, anexando-se os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: "petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva".

Em remate, nos termos do Art. 177 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguarde-se por 30 dias.

Decorrido o prazo e certificado o pagamento das custas, taxas judiciárias e despesas processuais, nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:29

Julgada improcedente a ação
15/12/2023 10:35

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 05:28

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:42

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 09:38

Julgada improcedente a ação
07/12/2022 08:45

Conclusos para julgamento
06/12/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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