TJSP - 4000889-81.2025.8.26.0268
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA CHAGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/09/2025 15:33
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
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05/09/2025 15:33
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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05/09/2025 15:33
Determinada a citação
-
04/09/2025 14:42
Conclusos para despacho
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04/09/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4000889-81.2025.8.26.0268/SP AUTOR: MARIA MADALENA CHAGASADVOGADO(A): WAGNER DE OLIVEIRA (OAB SP259003) DESPACHO/DECISÃO A Excelentíssima Senhora Doutora: LETICIA ANTUNES TAVARES
Vistos.
Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".
E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta.
Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada.
Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
25/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 16:34
Determinada a emenda à inicial
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25/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
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25/08/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MADALENA CHAGAS. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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