TJSP - 0005099-63.2021.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

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Polo Passivo

Partes

CHARLES GUSTAVO DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005099-63.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CHARLES GUSTAVO DE SOUZA - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado CHARLES GUSTAVO DE SOUZA, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0004492-51.2015.8.26.0635, da 4ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). - ADV: IAN PINTO NAZÁRIO (OAB 175447/SP)

  • 14/08/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/04/2025 11:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2025 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/03/2021 14:48

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2021 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 22:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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