TJSP - 1002122-23.2025.8.26.0218
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 08:22
Mudança de Magistrado
-
11/09/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 07:03
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002122-23.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Elder Vassoler Pazian -
Vistos.
Trata-se de demanda em que figura como parte serventuário deste Foro, ocupando cargo de Oficial de Justiça junto à Central de Distribuição de Mandados desta Comarca de Guararapes-sp; em que exerço competência jurisdicional e atribuições administrativas.
Entre os princípios que conferem legitimidade ao Poder Judiciário, destacam-se a impessoalidade e a imparcialidade, de modo que, para que não se questione a atuação do órgão jurisdicional, considerando a relação de confiança existente entre este magistrado e os servidores, entendo por bem reconhecer minha suspeição, deixando de atuar neste feito.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para exercer minhas funções neste processo, por motivos de foro íntimo.
Nesta data, comunico a decisão ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Portal do Magistrado, conforme Comunicado nº 243/2015.
Aguarde-se a designação de substituto legal para atuar neste processo, encaminhando-se os autos, oportunamente (CPC, artigo 146, §1º).
Intime-se. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP) -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:43
Declarada a Suspeição
-
21/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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