07/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000684-61.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Eder Augusto Vieira -

Vistos.

Fls. 100/112 - recurso do requerido.

Recebo o recurso inominado apresentado pelo(a) requerido(a) em ambos os efeitos, em face do que dispõe o artigo 2º B da Lei Federal n. 9.494/97.

Vista à parte contrária para contrarrazões, em dez (10) dias.

Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal competente, com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP)
27/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:33

Recebido o recurso
26/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:59

Ato ordinatório
27/05/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:23

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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