TJSP - 1012392-46.2017.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB: 220907/SP

CPF *91.***.*37-90

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON

OAB: 408257/SP

CPF *06.***.*65-16

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO

CPF *49.***.*07-80

EMILIO IBORRA BLANCA

CPF *64.***.*86-15

MARIA CARMEM TALLADA IBORRA

ANTONIA MARIA DA LUZ

TEREZA ANTONIA DA LUZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

APARECIDA DENISE PEREIRA HEBLING

OAB: 133626/SP

CPF *85.***.*22-24

Terceiro

Partes

RUBENS GUILHEMAT

CPF *73.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1012392-46.2017.8.26.0361; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1012392-46.2017.8.26.0361; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Advogado: Delano David Moraes da Silva (OAB: 408257/SP); Apelada: Antonia Maria da Luz; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessada: Tereza Antonia da Luz; Advogada: Aparecida Denise Pereira Hebling (OAB: 133626/SP); Interessado: Antonio José do Espírito Santo; Advogada: Aparecida Denise Pereira Hebling (OAB: 133626/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 20/08/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/08/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:33

    Ato ordinatório

  • 17/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 20:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:15

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/12/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 14:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/03/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 11:01

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 30/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 16:47

    Decisão

  • 17/02/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 12:54

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 09:28

    Decisão

  • 24/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 17:18

    Decisão

  • 10/05/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 20:03

    Decisão

  • 17/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 18:07

    Decisão

  • 06/11/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 09:46

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 01/06/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 08:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 14:58

    Decisão

  • 27/02/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 13:39

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 02/12/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2019 16:58

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/09/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 15:14

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2019 05:37

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 14:31

    Proferido Despacho

  • 07/05/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 14:30

    Proferido Despacho

  • 28/02/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 19:08

    Decisão

  • 14/02/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 11:18

    Decisão

  • 04/02/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 10:52

    Decisão

  • 07/01/2019 18:57

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2018 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2018 18:20

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2018 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2018 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2018 13:58

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2018 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 13:06

    Proferido Despacho

  • 15/02/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2018 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2017 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2017 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2017 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2017 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2017 18:02

    Proferido Despacho

  • 25/09/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 15:31

    Decisão

  • 23/08/2017 18:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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