05/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006951-67.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICAEL DOS SANTOS ARAUJO - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não cumprir as condições impostas ao regime aberto.

O benefício já foi sustado, e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a).

Assim, a fim de justificar o descumprimento das condições, realize-se a oitiva de MICAEL DOS SANTOS ARAUJO, CPF: *00.***.*99-99, MTR: 1257993-4, RG: 64.444.991, RJI: 213967859-80, Domiciliar, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).

Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Domiciliar, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:42

Mudança de Magistrado
28/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 11:56

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2025 11:56

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2025 09:53

Apensado ao processo
01/08/2025 09:47

Juntada de Mandado
24/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2025 09:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
21/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:41

Expedição de Mandado.
21/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:18

Determinada a Regressão de Regime
17/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 08:56

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:46

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:45

Expedição de Alvará.
20/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:06

Concedida Progressão de regime
19/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:46

Homologada a Falta Disciplinar
10/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
29/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 21:27

Suspensão do Prazo
08/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
21/12/2023 02:35

Suspensão do Prazo
07/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:08

Determinada a Regressão de Regime
06/12/2023 10:26

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:26

Concedida Progressão de regime
04/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:33

Expedição de Certidão.
18/07/2022 19:33

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:15

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 11:18

Apensado ao processo
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
29/11/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 21:22

Suspensão do Prazo
22/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 07:11

Expedição de Ofício.
22/11/2021 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 17:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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