TJSP - 7001527-19.2017.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BRITO DE SOUZA

CPF *65.***.*27-85

Advogados

GILSON DA SILVA ROCHA

OAB: 324903/SP

CPF *20.***.*95-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001527-19.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - JOSE BRITO DE SOUZA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0010291-41.2016.8.26.0635, da 3ª Vara Criminal e nº 0054572-67.2011.8.26.0050, da 8ª Vara Criminal.

    Tendo em vista a notícia de extinção da pena de multa imposta nos autos nº 0010291-41.2016.8.26.0635, da 3ª Vara Criminal, consoante fls. 161, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado, relativa ao processo referido. - ADV: GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 18159B/MS), GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 324903/SP)

  • 16/09/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 18:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/09/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 09:36

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 09:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 16:30

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2024 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:04

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 13:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2024 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2024 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2024 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 17:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 14:45

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/09/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 14:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 20/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:15

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2024 21:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/06/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 00:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2024 00:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:42

    Declarada a Remição

  • 19/02/2024 23:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/02/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/10/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/06/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 00:00

    Outros

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 05/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 06/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2012 00:00

    Outros

  • 22/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2012 00:00

    Outros

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 22/03/2012 00:00

    Outros

  • 21/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 27/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 05/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/06/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/05/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2006 00:00

    Outros

  • 03/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2006 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2005 00:00

    Outros

  • 27/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/06/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/04/2005 00:00

    Outros

  • 29/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2004 00:00

    Outros

  • 04/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2004 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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