10/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:15

Expedição de Carta.
09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001431-88.2025.8.26.0650 (processo principal 1003657-54.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Verona - - Luana Teixeira Rodrigues Gama de Jesus -

Vistos.

Trata-se de execução de título judicial (art. 513 c.c 515, ambos do NCPC).

Com fundamento no art. 523 do Novo Código Processual, uma vez ainda não compelido(a)(s) espontaneamente a satisfazer a sentença, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para efetuar o pagamento do débito atualizado, acrescido de eventuais custas, em 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do NCPC.

Saliento que a intimação deverá ser feita na forma do art. 513, §2º, do NCPC, qual seja: havendo patrono particular, mediante publicação no DJE (inc.

I); por carta quando representado pela Defensoria ou não tiver procurador constituído (inc.

II); ou por edital, quando assim citado e permanecendo revel (inc.

IV).

Não é possível, por ora, a intimação eletrônica prevista no inc.

III do artigo supra referido, vez que o procedimento pende de regulamentação.

Em qualquer dos casos, havendo decurso de mais de um ano do trânsito da decisão e proposta a execução, a intimação deverá ser efetivada via postal (§4º do art. 513, do NCPC).

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) desde já advertido(a)(s) de que, decorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, além da multa legalmente prevista, serão buscados os meios necessários para a satisfação da dívida, tal como bloqueio de bens e a formalização de penhora.

Nos termos do art. 523, §1º, do NCPC, "Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento".

Na forma do art. 525 do NCPC, "Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação".

Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte ré em 10% (dez por cento) do valor total da execução.

Int. - ADV: TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), ARLETE CLEIDE MARTINS CORREA ZANELLA (OAB 81534/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 07:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 07:42

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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