TJSP - 0703718-14.2007.8.26.0100
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:27
Suspensão do Prazo
-
15/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0703718-14.2007.8.26.0100 (100.07.703718-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - PEDRO PESSOA MANISCALCO - - MARIA AUXILIADORA CASTRO MANISCALCO -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Em breve síntese, trata-se de ação de cobrança ajuizada, em 10/04/2007, por Pedro Pessoa Maniscalco e Maria Auxiliadora Castro Maniscalco em face de Artgel Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., julgada procedente, nos termos da sentença de fls. 19, para condenar a requerida a pagar aos autores o valor de R$ 13.250,00, corrigidos desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora desde a citação (junho de 2007, conforme aviso de recebimento de fls. 17).
Os autores requereram a execução da sentença, com a atualização do valor para R$ 14.225,65 (fls. 21/22).
Após tentativas frustradas de localização de bens da executada, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da Artgel para inclusão dos sócios Evandro Faria Machado e Rosalia Maria da Costa no polo passivo da execução (fls. 56). Às fls. 71 foi deferido o pedido da penhora do imóvel de matrícula 36.836, localizado na Rua Coronel Pradel, 465, Pouso Alegre/MG, avaliado às fls. 114.
Os executados foram intimados da penhora (fls. 115, 116 e 121), tendo o executado Evandro Faria Machado alegado que o imóvel é bem de família (fls. 116).
Considerando a destinação mista do imóvel, foi deferida a penhora apenas da parte comercial do imóvel, nos termos da decisão de fls. 153/154 e auto de retificação da penhora de fls. 175 e termo de fls. 209, averbada na matrícula do imóvel, conforme ofício de fls. 227 e certidão de fls. 228/232, com nova avaliação às fls. 253. Às fls. 259 foi deferido o leilão do imóvel exclusivamente em relação à sua parte comercial, o qual restou negativo, conforme auto de fls. 357. Às fls. 310/312 as partes noticiaram a celebração de acordo, sendo as partes intimadas para regularizarem a representação (fls. 315).
Os exequentes noticiaram que os executados realizaram o pagamento de algumas parcelas do referido acordo, requerendo o prosseguimento da execução (fls. 365/367), posteriormente requerendo nova hasta pública (fls. 439), juntando planilha de cálculo atualizado do débito (fls. 445), sendo nomeado novo leiloeiro (fls. 446).
O leiloeiro noticiou que o imóvel objeto da penhora é indivisível requerendo que a penhora recaia sobre a totalidade do imóvel (fls. 450/451). Às fls. 454 o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG noticiou o que o imóvel objeto de penhora nestes autos tinha leilão designado para os dias de 24/04/2025 a 08/05/2025.
Assim, decido: 1.
Com relação à manifestação do leiloeiro às fls. 450/451, tem-se que já foi reconhecida a impenhorabilidade de parte do imóvel, sendo a penhora restrita à área comercial.
De forma que incabível a extensão da penhora para a integralidade do imóvel em observância, inclusive, à coisa julgada.. 2.
Tendo em vista a notícia de leilão realizado nos autos do Processo nº 5000420-93.2019.8.13.0525 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar para fins de prosseguimento, informando o resultado do leilão e comprovando nos autos - frisando-se que, em caso de hasta positiva, o exequente deve requerer naqueles autos a sua cota parte observando-se a ordem das penhoras - e requerendo o que de direito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 75 do FONAJE.
Frise-se que é ônus da parte exequente manter atualizado o cálculo do débito.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se. - ADV: MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP) -
12/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 13:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/03/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 13:15
Arquivado Provisoriamente
-
03/04/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 13:50
Mudança de Magistrado
-
29/03/2023 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2022 14:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/08/2022 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/07/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 14:45
Autos no Prazo
-
27/05/2022 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:22
Mudança de Magistrado
-
05/05/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 12:06
Proferido Despacho
-
17/12/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 16:29
Remetidos os Autos à Minuta
-
10/11/2018 02:14
Suspensão do Prazo
-
13/04/2018 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2018 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2018 11:36
Autos no Prazo
-
11/04/2018 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2018 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2018 02:27
Suspensão do Prazo
-
03/02/2018 02:49
Suspensão do Prazo
-
19/12/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2017 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2017 13:39
Autos no Prazo
-
15/12/2017 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 13:37
Autos no Prazo
-
04/10/2017 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2017 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2017 13:03
Autos no Prazo
-
02/10/2017 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2017 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2017 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2017 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2017 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2017 18:14
Autos no Prazo
-
24/07/2017 18:12
Decisão
-
14/07/2017 17:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2017 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2017 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2017 17:15
Autos no Prazo
-
22/05/2017 17:14
Ato ordinatório
-
20/04/2017 17:35
Autos no Prazo
-
12/04/2017 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2017 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 16:43
Autos no Prazo
-
06/04/2017 16:28
Ato ordinatório
-
06/04/2017 16:27
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
06/03/2017 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2017 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2017 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2017 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2017 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2017 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2017 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2017 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2017 11:09
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2016 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 15:37
Proferido Despacho
-
05/12/2016 16:02
Conclusos para decisão
-
29/11/2016 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2016 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2016 18:28
Decisão
-
11/11/2016 12:06
Conclusos para despacho
-
05/10/2016 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2016 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2016 15:04
Decisão
-
29/09/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2016 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2016 16:09
Conclusos para decisão
-
27/09/2016 16:07
Decisão
-
20/09/2016 16:42
Conclusos para decisão
-
27/07/2016 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2016 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2016 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2016 16:57
Ato ordinatório
-
21/03/2016 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2016 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2016 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2016 11:07
Autos no Prazo
-
17/02/2016 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2016 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2016 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2016 18:46
Autos no Prazo
-
18/12/2015 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2015 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2015 14:32
Autos no Prazo
-
16/12/2015 14:29
Ato ordinatório
-
16/12/2015 13:56
Recebidos os autos do Advogado
-
15/12/2015 16:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/10/2015 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2015 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2015 11:32
Autos no Prazo
-
23/10/2015 11:30
Decisão
-
02/09/2015 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2015 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2015 15:32
Autos no Prazo
-
31/08/2015 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2015 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2015 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2015 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2015 17:28
Autos no Prazo
-
29/01/2015 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2015 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2015 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2015 17:54
Decisão
-
12/01/2015 13:11
Conclusos para decisão
-
06/11/2014 15:18
Autos no Prazo
-
30/10/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2014 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2014 17:40
Decisão
-
21/10/2014 13:27
Conclusos para decisão
-
30/09/2014 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2014 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2014 16:53
Autos no Prazo
-
26/09/2014 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2014 16:51
Ato ordinatório
-
17/09/2014 15:04
Autos no Prazo
-
26/08/2014 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2014 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2014 15:35
Ato ordinatório
-
11/07/2014 17:23
Ato ordinatório
-
01/07/2014 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2014 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2014 15:01
Ato ordinatório
-
27/06/2014 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2014 17:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2014 17:58
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2014 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2013 00:00
Decisão
-
28/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
28/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
27/11/2012 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
27/11/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2012 00:00
Proferido Despacho
-
25/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2012 00:00
Ato ordinatório
-
11/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
26/01/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2011 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2011.
-
24/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2011 00:00
Proferido Despacho
-
21/11/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2011 00:00
Decisão
-
20/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/01/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2011 00:00
Decisão
-
03/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2010 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2010.
-
16/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2009 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
14/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/12/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
10/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
20/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
20/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
15/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
15/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
02/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
28/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Contadoria) para destino
-
28/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Contadoria) para destino
-
24/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
19/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
30/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
28/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
22/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
03/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
21/05/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
08/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
03/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
31/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
03/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
09/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Contadoria) para destino
-
11/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Contadoria) para destino
-
10/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/12/2007 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
19/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
24/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
22/10/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
03/10/2007 00:00
Confecção de Expedientes
-
02/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2007 00:00
Aguardando Providências
-
24/09/2007 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
31/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
27/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
24/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
20/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2007 00:00
Aguardando Audiência
-
08/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/05/2007 00:00
Recebimento
-
03/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2007 00:00
Aguardando Audiência
-
10/04/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2007
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010001-66.2025.8.26.0223
Ricardo Ferrari dos Santos
Oi S.A.
Advogado: Giovani da Rocha Feijo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 18:15
Processo nº 0013384-90.2024.8.26.0001
Guilherme Mendonca Celestino
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Diego Pereira Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2021 00:16
Processo nº 1054838-71.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Mario Roberto Sassim
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0008766-93.2020.8.26.0502
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Tiago Mota Galvao
Advogado: Francilene dos Santos Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2022 14:28
Processo nº 1054838-71.2024.8.26.0053
Mario Roberto Sassim
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 20:12