13/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:44

Baixa Definitiva
13/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:27

Prazo
26/05/2025 14:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:00

Acórdão registrado
09/05/2025 16:48

Acordão Finalizado
08/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:00

Provimento em Parte
08/05/2025 10:00

Julgado
24/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:00

Sobra
08/04/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:32

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:28

Inclusão em Pauta
24/02/2025 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2025 18:59

Despacho À Mesa
18/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:48

Recebidos os Autos do MP
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 16:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 14:10

Processo Cadastrado
11/11/2024 07:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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