TJSP - 1003668-35.2025.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003668-35.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alerrandro da Silva Santos - Rafaela Eduarda da Silva Silvério - - Valentyna da Silva Silvério Santos - - João Miguel da Silva Santos Silvério - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis - - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - - Associação Hospitalar Santa Casa de Lins - - Prefeitura Municipal de Lins e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), CARLOS ALAELSON LIMA JUNIOR (OAB 506904/SP), RODRIGO AUGUSTO KUANO (OAB 274723/SP), MARCELA FABIANA VIEIRA DE MORAES (OAB 468283/SP), DANILO GUSTAVO PEREIRA (OAB 225223/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP) -
27/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 08:26
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Réplica
-
24/08/2025 21:55
Suspensão do Prazo
-
08/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 15:40
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 16:47
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 10:37
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:09
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 14:09
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 12:03
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
19/05/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 10:15
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 17:57
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:37
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 17:36
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 17:35
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 17:34
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 17:32
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 17:18
Recebida a Petição Inicial
-
30/04/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 14:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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