21/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:53

Expedido Alvará de Levantamento
07/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001732-51.2013.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Titoto - - Elisabeth Loshchagin Pizzolitto - - Nadia Pizzolitto e outros - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Banco do Brasil S/A em face de decisão (fls. 1138/1140) prolatada nestes autos de Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução, tempestivamente protocolados, de modo que deles conheço e passo à apreciação.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela embargante.

Com efeito, alega omissão quanto à aplicação do Tema 1101 do C.

STJ.

Pede acolhimento e dilação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para comprovar a data do encerramento da conta poupança ou a data em que passou a ostentar saldo zero.

Em verdade, a questão suscitada apenas revela o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo e encontrará melhor apreciação nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração.

A decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada todas as matérias necessárias ao deslinde da controvérsia, inclusive quanto à necessidade de o executado comprovar, de forma inequívoca, a ausência de saldo ou o encerramento da conta poupança no período de abrangência da execução.

A invocação do Tema 1101/STJ não tem o condão de afastar o ônus processual que incumbia ao executado desde o momento da apresentação de sua defesa.

No caso, competia ao embargante demonstrar, oportunamente, a inexistência de saldo na conta ou seu encerramento no exato período discutido, o que não fez.

Aliás, ainda que por analogia ao princípio da eventualidade, é imperioso reconhecer que o executado deveria ter trazido aos autos todos os documentos e provas que sustentassem suas alegações defensivas no momento adequado, sob pena de preclusão.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, a reabertura de fase processual ou a rediscussão de matéria já decidida, sob pena de grave afronta à segurança jurídica e à estabilidade das decisões.

Não há, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP), ANDREA JULIANA LOPES (OAB 159289/SP)
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:05

Autos no Prazo
07/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:15

Autos no Prazo
18/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 20:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:16

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:55

Ato ordinatório
09/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 09:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:21

Autos no Prazo
06/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:30

Nomeado Perito
30/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:00

Evoluída a classe de 7 para 156
28/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:50

Autos no Prazo
18/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Andrea Juliana Lopes (OAB 159289/SP), Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP), Aparecido Donizeti Ruiz (OAB 95846/SP) Processo 0001732-51.2013.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Titoto, Elisabeth Loshchagin Pizzolitto, Nadia Pizzolitto - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Digam os exequentes, em cinco dias, sobre manifestação e cálculos de fls. 613/651.

Permanecendo a controvérsia, será designado perito contábil.

Intime-se.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:00

Autos no Prazo
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:21

Autos no Prazo
19/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:09

Ato ordinatório
28/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:34

Expedido Alvará de Levantamento
22/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:55

Ato ordinatório
15/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:07

Autos no Prazo
13/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:48

Autos no Prazo
10/05/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:28

Autos no Prazo
15/02/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:16

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:16

Suspensão do Prazo
19/10/2022 21:42

Suspensão do Prazo
25/08/2022 15:30

Autos no Prazo
25/08/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:33

Autos no Prazo
06/04/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:15

Expedição de Certidão.
15/12/2021 21:02

Suspensão do Prazo
10/12/2021 23:25

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:51

Suspensão do Prazo
05/11/2021 13:34

Autos no Prazo
05/11/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:29

Expedição de Certidão.
02/06/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 18:10

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:34

Expedição de Certidão.
08/11/2019 18:41

Expedição de Certidão.
01/07/2019 00:00

Expedição de Certidão.
28/01/2019 17:22

Expedição de Certidão.
15/10/2018 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 17:18

Expedição de Certidão.
03/05/2018 17:38

Expedição de Certidão.
02/02/2018 22:38

Suspensão do Prazo
30/01/2018 17:54

Expedição de Certidão.
04/10/2017 09:06

Expedição de Certidão.
23/06/2017 08:16

Disponibilizado no DJE
22/06/2017 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 16:06

Expedição de Certidão.
02/12/2016 08:21

Disponibilizado no DJE
01/12/2016 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2016 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.
13/09/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 08:19

Disponibilizado no DJE
15/08/2016 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2016 10:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2016 15:33

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2016 10:48

Conclusos para decisão
22/03/2016 08:19

Disponibilizado no DJE
21/03/2016 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 09:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/03/2016 16:09

Decisão
28/07/2015 08:21

Disponibilizado no DJE
27/07/2015 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2015.
19/12/2014 21:05

Suspensão do Prazo
28/11/2014 21:05

Suspensão do Prazo
31/10/2014 21:04

Suspensão do Prazo
19/09/2014 21:04

Suspensão do Prazo
23/06/2014 08:52

Autos no Prazo
23/06/2014 08:10

Disponibilizado no DJE
18/06/2014 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2014 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2014 11:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2014 08:15

Disponibilizado no DJE
09/06/2014 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2014 21:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 08:16

Disponibilizado no DJE
16/05/2014 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2014 16:30

Decisão
09/05/2014 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2014 08:19

Disponibilizado no DJE
08/05/2014 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2014 12:20

Recebidos os autos da Conclusão
06/05/2014 20:32

Decisão
20/02/2014 14:39

Conclusos para decisão
05/02/2014 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2013 08:33

Disponibilizado no DJE
06/12/2013 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2013 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2013 16:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2013 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2013 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2013 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2013 12:03

Expedição de Carta.
01/10/2013 08:40

Disponibilizado no DJE
30/09/2013 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2013 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2013 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2013.
08/08/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
07/08/2013 00:00

Julgada Procedente a Ação
07/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2013 00:00

Decisão
28/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
14/06/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
13/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2013 00:00

Decisão
06/06/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2013.
08/04/2013 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2013 00:00

Expedição de Carta.
22/02/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/01/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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