08/04/2024 13:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/04/2024 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2024 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/11/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 02:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Novaes Manfrei (OAB 138629/SP), Anaila Augusta Reina Langnor (OAB 223277/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Willian de Souza Carneiro (OAB 288466/SP), Cristiano Rogerio Candido (OAB 288171/SP), Pedro Sérgio Bagarolo (OAB 366605/SP), Eduardo Mendonça Borges (OAB 385370/SP), Annie Brum Ferreira Novaes Manfrei (OAB 389841/SP), Rodinei Navarro Veiga (OAB 469917/SP) Processo 1005409-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Calos Leandro Gomes - Reqdo: Tirso Luiz de Paula, Rosemberg Comércio de Veículos Ltda, Nilzete Maria de Assis, Mavel Veículos Matão Eireli EPP -

Vistos.

Fls. 850/851: Não há óbice no acolhimento do pedido, tendo em conta a presença desse magistrado no Fórum na data designada nos autos, dessa forma, converto para o modelo presencial a audiência de instrumento e julgamento lançada as fls. 841/843, comunicando-se as partes e seus respectivos patronos, com a observação das regras do art. 455 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Novaes Manfrei (OAB 138629/SP), Anaila Augusta Reina Langnor (OAB 223277/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Willian de Souza Carneiro (OAB 288466/SP), Cristiano Rogerio Candido (OAB 288171/SP), Pedro Sérgio Bagarolo (OAB 366605/SP), Eduardo Mendonça Borges (OAB 385370/SP), Annie Brum Ferreira Novaes Manfrei (OAB 389841/SP), Rodinei Navarro Veiga (OAB 469917/SP) Processo 1005409-73.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Calos Leandro Gomes - Reqdo: Tirso Luiz de Paula, Rosemberg Comércio de Veículos Ltda, Nilzete Maria de Assis, Mavel Veículos Matão Eireli EPP -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por CARLOS LEANDRO GOMES em face de TIRSO LUIZ DE PAULA, DINA AUREA BATISTA INÁCIO - MAVEL VEICULOS MATÃO EIRELI EPP, ROSEMBERG COMERCIO DE VEICULOS LTDA, NILZETE MARIA DE ASSIS DE ASSIS.

A petição inicial veio instruída com documentos (fls. 17/46).

Citados, os requeridos apresentaram contestação acompanhada de documentos (fls. 116/133, 159/177, 25/162 e 814/821).

Réplicas à seguir (fls. 138/146, 181/187 e 841/835).

Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, pugnaram as partes pela colheita de depoimento pessoal e oitivas de testemunhas (fls. 824/827, 828/829, 831/835), ao passo que correquerida Nilzete Maria de Assis requereu o julgamento antecipado da lide(fls. 838). É o relatório.

Decido.

Inicialmente rejeito a preliminar arguida nas defesas, pertinente a ilegitimidade passiva ad causam.

As condições da ação - legitimidade das partes e interesse processual, no ordenamento jurídico processual brasileiro, são requisitos para que o processo possa obter um provimento final de mérito.

A ausência de qualquer delas, portanto, leva à prolação de decisão terminativa e que implica na extinção anômala do processo.

De acordo com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para se investigar a presença dessas condições da ação, segundo a teoria da asserção, a verificação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionies, ou seja, à vista daquilo que se afirmou, dispensando-se qualquer incursão no mérito da demanda ou nas provas produzidas pelas partes.

Nos termos da narrativa apresentada na inicial, há pertinência subjetiva desta demanda e, ainda, faz-se patente a necessidade e adequação da tutela jurisdicional pleiteada, em vista do conflito relatado, o que basta para o conhecimento do mérito da pretensão da parte autora.

Feitas essas considerações, declaro o processo saneado.

Incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porquanto necessária dilação probatória.

Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide, inclusive no tocante a existência do negocio jurídico realizado entres as partes, bem como a suposta fraude noticiada pela parte autora, são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do NCPC, admito a produção dessas provas.

Nesse contexto, para prestação de depoimento do autor e a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, designo o dia 13/09/2023 15:15horas, a ser realizada por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta "Microsoft Teams".

Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As partes deverão ainda, no mesmo prazo, informar seu endereço eletrônico (e-mail), de seus advogados e das testemunhas arroladas para envio de link de acesso à audiência.

Caberá ao advogado, nos termos do art. 455, do CPC, informar e intimar referidas testemunhas, comprovando-se nos autos.

Deve, ainda, providenciar a intimação da parte adversa para depoimento pessoal, com as advertências da lei, sob pena de preclusão.

Eventuais testemunhas que não possuam condições técnicas para participação da audiência por videoconferência, considerando que o Fórum local dispõe de sala própria à disposição, devendo o advogado intimá-las para comparecimento ao fórum local, sito à Rua Leandro Bocchi , 560, Residencial Monte Carlo - CEP 15991-152, Fone: (16) 3382-1113, Matao-SP , na Sala de oitiva de testemunhas-ADM, na data e horário da audiência designada para sua oitiva, com antecedência mínima de 15 minutos, munido de documento de identidade com foto.

Em tal caso, deve o advogado informar nos autos a necessidade de uso da sala própria do forum quando da apresentação do rol de testemunhas.

Consigno, ainda que as testemunhas e partes a serem ouvidas por videoconferência, deverão participar da audiência acima referida, de terminal e local diverso, a fim de garantir a incomunicabilidade entre elas.

No dia e horário supramencionados, as partes e seus procuradores deverão permanecer aguardando para ingresso na sala virtual, de posse da via original de seu documento oficial de identidade com foto, a ser exibido no início da audiência virtual para que seja possível conferir o teor de seus dados.

O manual de participação em audiências virtuais, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encontra-se disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer- Audiência Virtual -Participar de uma Audiência Virtual.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO de intimação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
16/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 06:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2022 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 18:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2022 18:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2022 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2022 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2021 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2021 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2021 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2021 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2021 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2021 23:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2021 20:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2021 22:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2021 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2021 23:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2021 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2021 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2021 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 08:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2021 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2021 07:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2021 07:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2021 07:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2021 07:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2021 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2021 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2021 18:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2021 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2021 18:35

Determinada Requisição de Informações
03/02/2021 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2021 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2020 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2020 22:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 23:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2020 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2019 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2019 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2019 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2019 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2019 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2019 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2019 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2019 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2019 17:02

Mandado devolvido #{resultado}
16/05/2019 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2019 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2019 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2019 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2019 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2019 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2019 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2019 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2019 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2019 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2019 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2019 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2019 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2019 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2019 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2018 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2018 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2018 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2018 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2018 11:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2018 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2018 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2018 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2018 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2018 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2018 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2018 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2018 21:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2018 23:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2018 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2018 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2018 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2018 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2018 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2017 16:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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