18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011577-85.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DANILO JUSTINIANO DE LIMA - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2024, na forma do art. 13, caput e §1º, do Decreto n.º 12.338/2024. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)
21/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
27/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 01:44

Suspensão do Prazo
20/09/2024 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 13:51

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 13:51

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:15

Juntada de Alvará
03/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:38

Concessão
27/08/2024 16:55

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
18/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:44

Ato ordinatório
26/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:29

Homologado o Cálculo
21/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:49

Ato ordinatório
17/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:26

Ato ordinatório
20/05/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:12

Declarada a Remição
29/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:34

Suspensão do Prazo
13/12/2023 22:58

Suspensão do Prazo
13/06/2023 02:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:14

Homologado o Cálculo
12/06/2023 09:16

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:02

Realizado Cálculo
10/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:49

Concedida Progressão de regime
07/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:08

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:29

Realizado Cálculo
27/01/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:18

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 19:23

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:27

Declarada a Remição
12/01/2023 12:37

Conclusos para decisão
11/01/2023 16:49

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 10:36

Expedição de Certidão.
22/12/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 23:13

Suspensão do Prazo
05/11/2021 18:21

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:20

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:20

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:17

Homologado o Cálculo
05/11/2021 14:03

Conclusos para decisão
05/11/2021 13:15

Conclusos para despacho
05/11/2021 13:13

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 18:17

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:16

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:11

Realizado Cálculo
05/10/2021 18:10

Realizado Cálculo
29/09/2021 16:00

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:50

Decisão
28/09/2021 18:18

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:40

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 13:12

Realizado Cálculo
12/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:53

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:53

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:53

Homologado o Cálculo
12/08/2021 08:03

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:57

Conclusos para despacho
26/07/2021 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2021 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2021 15:06

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/07/2021 19:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/07/2021 12:12

Conclusos para decisão
19/07/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 02:44

Expedição de Certidão.
15/07/2021 02:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 11:28

Expedição de Certidão.
15/06/2021 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:41

Unificação e Soma de Penas
07/06/2021 17:59

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:21

Conclusos para julgamento
05/06/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:36

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 18:20

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 18:17

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:31

Proferido Despacho
27/05/2021 10:17

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 12:05

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:15

Apensado ao processo
10/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2021 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2021 08:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2021 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2021 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2021 18:49

Expedição de Certidão.
07/05/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 17:10

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 12:52

Juntada de Mandado
30/04/2021 15:16

Expedição de Mandado.
13/04/2021 23:08

Suspensão do Prazo
12/04/2021 22:56

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:50

Suspensão do Prazo
29/03/2021 17:53

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:53

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:53

Determinada a Regressão de Regime
29/03/2021 15:13

Conclusos para decisão
29/03/2021 13:24

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 10:19

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 07:25

Expedição de Certidão.
25/03/2021 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 07:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2020 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2020 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2020 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2020 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2020 21:32

Conclusos para decisão
06/03/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 20:53

Expedição de Certidão.
02/03/2020 20:53

Expedição de Certidão.
02/03/2020 20:53

Expedição de Certidão.
02/03/2020 20:53

Concedida Progressão de regime
28/02/2020 12:05

Conclusos para decisão
21/02/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 15:01

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 16:44

Processo Entranhado
17/02/2020 16:43

Incidente Processual Instaurado
29/07/2019 16:06

Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:42

Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:41

Homologado o Cálculo
25/07/2019 10:08

Conclusos para decisão
25/07/2019 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2019 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2019 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2019 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2019 18:59

Expedição de Ofício.
03/07/2019 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 18:07

Conclusos para decisão
03/07/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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