09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0055319-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1062786-25.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Odair José Lopes da Silva - H Point Global S/a, - Vistos 1.

Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistemaCRIPTOJUD, visto que a ferramenta ainda não foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Nesse sentido, considerando que o Sistema Sisbajud não abrange, por ora, transações envolvendo criptoativos, e que estes constituem, em tese, patrimônio penhorável (art. 835, III e XIII, CPC) defiro ordem de pesquisa e bloqueio de criptoativos de titularidade da(s) parte(s) executada(s). 2.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício às corretoras/intermediadoras/exchanges de criptoativos para que, no prazo de 15 dias, informem nestes autos se mantêm relacionamento ativo, direta ou indiretamente, com qualquer das partes executadas supramencionadas. 3.

Em caso positivo, as corretoras/intermediadoras/exchanges deverão: (i) informar o extrato de operações nos últimos 30 dias; e (ii) indicar a qualificação e dados bancários do(s) beneficiário(s) final(is) e, se existentes, outros representantes legais habilitados no contrato; e, também, (iii) proceder ao imediato bloqueio de criptoativos de titularidade da(s) parte(s) executada(s), até alcançar o valor da dívida (R$ 19.337,62 - fls. 2).

A presente ordem é válida por 180 dias. 4.

Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 5.

As respostas deverão ser encaminhadas, no prazo de até 15 dias do protocolo desta decisão, diretamente ao e-mail do advogado responsável pelo envio deste ofício (ou qualquer outro indicado) e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens. 6.

Decorrido o prazo supra (independentemente do retorno do ofício), considerando o expressivo valor da obrigação, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Intime-se - ADV: PEDRO JOSÉ TINÉ COELHO TORRES (OAB 481525/SP), ACLECIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 256676/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS (OAB 508940/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 08:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
27/07/2025 20:07

Suspensão do Prazo
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:33

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 21:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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