18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015316-32.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUCAS ALEXANDRE MAGNANTE DE QUEIROZ - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1526206-11.2019.8.26.0228, da 26ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda.

A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022. - ADV: PAULO CESAR SPINELLI (OAB 328489/SP), JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP), MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)
16/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
16/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:21

Autos no Prazo
04/02/2025 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
14/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:30

Juntada de Mandado
27/10/2024 02:32

Suspensão do Prazo
04/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:06

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 14:08

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/09/2024 16:50

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:25

Juntada de Alvará
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:19

Concedido o Livramento Condicional
10/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/07/2024 01:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:27

Ato ordinatório
30/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2024 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 20:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:42

Homologada a Falta Disciplinar
17/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:14

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/10/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:05

Determinada a Regressão de Regime
12/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
12/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:58

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2022 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2022 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2022 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2022 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/06/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/06/2022 15:03

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:02

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 17:46

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 18:32

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:31

Decisão
04/04/2022 17:05

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:02

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:02

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:01

Ato ordinatório
14/03/2022 16:59

Realizado Cálculo
07/03/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 18:12

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:11

Concedida Progressão de regime
03/03/2022 16:46

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:54

Conclusos para despacho
02/03/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:54

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 18:46

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:46

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:46

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:45

Homologado o Cálculo
07/04/2021 15:18

Conclusos para decisão
07/04/2021 14:12

Conclusos para despacho
24/03/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:52

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:52

Expedição de Certidão.
19/03/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2021 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2021 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2021 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2021 13:55

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2021 16:30

Expedição de Ofício.
27/01/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 15:42

Conclusos para decisão
27/01/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 10:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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