07/05/2025 13:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 13:28

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 13:14

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:07

Expedido Certidão
10/03/2025 09:34

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 13:20

Expedido Certidão
27/02/2025 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 09:09

Expedido Certidão
25/02/2025 18:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 09:58

Expedido Certidão
21/02/2025 09:57

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/02/2025 18:15

Acórdão registrado
20/02/2025 17:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/02/2025 15:23

Julgado virtualmente
17/02/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 06:47

Processo encaminhado para o Magistrado
16/12/2024 11:30

Juntada de petição
16/12/2024 11:30

Expedido Termo
26/08/2024 10:04

Expedido Certidão
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/08/2024 12:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/08/2024 12:10

Documento Expedido
15/08/2024 10:08

Expedido Certidão
15/08/2024 10:08

Expedido Termo de Intimação
14/08/2024 16:43

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/08/2024 16:06

Distribuição por Competência Exclusiva
13/08/2024 18:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/08/2024 18:17

Processo Cadastrado
13/08/2024 10:28

Processo encaminhado para outra Seção
13/08/2024 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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