03/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:43

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:11

Prazo
09/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 21:07

Acórdão registrado
25/07/2025 18:28

Julgado virtualmente
16/07/2025 15:12

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:40

Informação
24/06/2025 16:39

Documento Finalizado
24/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:20

Inclusão em Pauta
27/05/2025 17:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/05/2025 15:17

Despacho À Mesa
26/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 19:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/11/2024 02:14

Despacho
25/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 10:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/10/2024 20:59

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 18:27

Despacho
20/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2024 13:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
10/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/09/2024 11:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/09/2024 09:51

Despacho
16/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 10:57

Prazo
30/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:44

Vista
26/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2024 17:45

Despacho
26/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/04/2024 16:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/04/2024 14:49

Despacho
21/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:01

Documento Finalizado
09/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:00

Publicado em
15/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2023 14:37

Despacho
10/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/07/2023 13:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2023 18:04

Documento Finalizado
12/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:00

Publicado em
11/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2023 08:28

Despacho
19/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:29

Recebidos os autos do MP
19/06/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:00

Publicado em
06/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio
31/05/2023 00:00

Publicado em
26/05/2023 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/05/2023 10:55

Processo Cadastrado
19/05/2023 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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