03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-20.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1020365-95.2023.8.26.0020) (processo principal 1020365-95.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Beatriz Caner Pissolato - Bio Saúde Serviços Médicos Ltda -

Vistos.

Fls. 61/63: trata-se de embargos de declaração opostos por BIO SAUDE SERVIÇOS MÉDICOS alegando erro material na decisão de fls. 58/60.

De fato, a decisão mencionou valor equivocado quanto ao seguro garantia.

No entanto, nada deve ser alterado quanto ao seu teor restante.

Subsiste a obrigação da executada quanto ao custeio do valor referente ao medicamento e do valor da multa.

O valor do seguro garantia (fls. 38/47) é de R$ 900.409,38, valor suficiente para cobrir a execução do julgado.

Porém o bloqueio pelo SISBACEN já foi realizado conforme fls. 64/65, o que torna a questão levantada nos embargos de declaração prejudicada.

Portanto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Assim, após a preclusão desta decisão, determino a expedição de MLE em favor da exequente referente ao depósito judicial de fls. 49, bem como do valor de R$ 749.769,89.

Eventual saldo restante do bloqueio realizado às fls. 64/65 será liberado em favor da executada.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), WELLINGTON PAULO (OAB 304949/SP), SIDNEY PAULO JAGOSICH DA SILVA (OAB 488660/SP)
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 17:14

Juntada de Ofício
16/04/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 16:59

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:49

Apensado ao processo
21/01/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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