18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002093-82.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSE LUCAS RODRIGUES - 1.

Fls. 341/342: A renúncia ao mandato judicial sem comunicação ao acusado não produz efeitos jurídicos.

Caso não possua mais contato com seu cliente, deverá a Defesa comprovar a notificação do acusado no último endereço por ele fornecido, preferencialmente com aviso de recebimento.

Até lá, deve permanecer na defesa do acusado, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente (art. 5º, § 3º, do EAOAB e art. 265 do CPP). 2.

O sentenciado foi advertido das condições do benefício de livramento condicional em 26/06/2024 (fls. 306/308).

Contudo, não iniciou os comparecimentos ao setor de fiscalização (fl. 343) e não foi localizado no endereço constante dos autos (fl. 327).

Desde então, não foi apresentada justificativa ou pedido de regularização.

Assim, valendo-me do poder geral de cautela do Juiz e para garantir a efetividade do processo de execução, SUSTO CAUTELARMENTE o livramento condicional.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à Defesa para localização e apresentação do sentenciado em Juízo, para justificar o ocorrido, abrindo-se vista à Defensoria Pública em caso de inércia da Defesa constituída. - ADV: BRUNA CAROLINE MOREIRA DE SOUSA (OAB 460117/SP)
14/09/2025 15:12

Suspenso o Livramento Condicional
08/09/2025 18:21

Conclusos para decisão
08/09/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 02:05

Suspensão do Prazo
28/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
11/07/2024 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2024 16:36

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:36

Concedido o Livramento Condicional
24/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:56

Declarada a Remição
13/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:09

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 20:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:46

Declarada a Remição
05/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:31

Suspensão do Prazo
25/05/2023 09:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:46

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 15:17

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2023 15:17

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2023 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 15:20

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:14

Ato ordinatório
17/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:11

Realizado Cálculo
17/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 18:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:53

Concedida Progressão de regime
13/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:01

Conclusos para despacho
12/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:54

Realizado Cálculo
25/01/2023 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 19:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:44

Declarada a Remição
06/12/2022 10:42

Conclusos para decisão
06/12/2022 08:05

Conclusos para despacho
04/12/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:35

Expedição de Certidão.
01/12/2022 00:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:16

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:16

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:16

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:15

Homologado o Cálculo
28/04/2021 13:58

Conclusos para decisão
28/04/2021 11:22

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:25

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 11:47

Desapensado do processo
05/03/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 06:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 10:49

Expedição de Certidão.
24/02/2021 17:20

Expedição de Certidão.
24/02/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/02/2021 15:38

Conclusos para decisão
16/02/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 22:55

Suspensão do Prazo
19/12/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 14:06

Juntada de Petição de parecer
15/12/2020 03:31

Suspensão do Prazo
26/11/2020 20:56

Expedição de Certidão.
26/11/2020 20:56

Expedição de Certidão.
26/11/2020 20:56

Expedição de Certidão.
26/11/2020 20:56

Homologado o Cálculo
26/11/2020 16:00

Conclusos para despacho
26/11/2020 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:56

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 12:08

Apensado ao processo
19/11/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 19:49

Expedição de Mandado.
17/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 17:32

Expedição de Certidão.
17/11/2020 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 20:19

Expedição de Certidão.
16/11/2020 20:19

Expedição de Certidão.
16/11/2020 20:19

Unificação e Soma de Penas
16/11/2020 15:52

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 02:05

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:38

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2020 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 15:38

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 15:37

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:32

Apensado ao processo
28/10/2020 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2020 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2020 13:55

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2020 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2020 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2020 16:15

Expedição de Certidão.
27/10/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
22/01/2020 13:25

Transferência de Processo - Saída
20/01/2020 14:23

Expedição de Ofício.
17/01/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 14:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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