15/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035277-78.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Jose Cicero Laurindo da Silva -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 49). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 58 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ANTONIO ALVACY DOS SANTOS (OAB 264295/SP)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:59

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2025 10:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:47

Determinada Expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:01

Ato ordinatório
28/03/2025 12:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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