11/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:02

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009177-94.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Siguinaldo Amaro da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

A Turma Especial (Privado 1) do Tribunal de Justiça de São Paulo ADMITIU, em 29 de maio de 2025 (publicação em 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Como consequência da admissão acima, há determinação de suspensão (em primeira e segunda instância até a fase ordinária) de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, tendo em vista que o presente processo versa sobre o tema em discussão, determino a sua SUSPENSÃO até o julgamento do IRDR pelo E.

Tribunal de Justiça.

Deverá a z.

Serventia aplicar o código de movimentação SAJ nº 75059 para a suspensão do feito; quando do levantamento da suspensão, o código SAJ a ser utilizado é o nº 14985 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 00:27

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:26

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 20:52

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:34

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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