06/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9047995-56.2000.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apdo: Armando Jose Farinazzo - Apte/Apdo: Adcon Advocacia e Consultoria S/c Ltda - Apte/Apdo: Nilton Roberto de Mattia - Apte/Apdo: Luiz Guerreiro Scatena - Apelado: Kenhiti Ikeda - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - mantiveram o Acórdão V.U. - APELAÇÃO CÍVEL DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE FORMA IRREGULAR CONDUTA DOS RÉUS FOI TIPIFICADA NOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 8.429/92 - ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 14.230/21 JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 843.989 (TEMA 1.199) PELO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL READEQUAÇÃO INCABÍVEL EM RELAÇÃO AOS RÉUS KENHITI IKEDA E ARMANDO JOSÉ FARINAZZO, HAJA VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DAS RESPECTIVAS CONDENAÇÕES - COM RELAÇÃO AOS RÉUS ADCON, NILTON E LUIZ O DOLO DA CONDUTA FOI DEVIDAMENTE EVIDENCIADO E INDIVIDUALIZADO, DE FORMA QUE É PLENAMENTE COMPATÍVEL COM A DECISÃO PROFERIDA NO TEMA 1.199 ACÓRDÃO MANTIDO, SEM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.004,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arlindo da Fonseca Antonio (OAB: 49306/SP) - Ibere Bandeira de Mello (OAB: 113885/SP) - Daniela D'ambrosio (OAB: 155883/SP) - Toshio Mukai (OAB: 18615/SP) - Luciana Rolim Scatena (OAB: 239159/SP) - Sylvio Toshiro Mukai (OAB: 144622/SP) - Fabio Costa Fernandes (OAB: 161748/SP) - José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP) - Jose Poli (OAB: 31971/SP) (Procurador) - Jurandy Pessuto (OAB: 51515/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:44

Prazo Intimação - 10 Dias
29/07/2025 15:55

Ato ordinatório
10/07/2025 16:26

Situação de Julgado
13/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 23:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 11:17

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 11:14

Realizado Cancelamento de Carga
12/02/2025 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
06/02/2025 14:16

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
04/02/2025 15:48

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
03/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 23:07

Acórdão registrado
29/01/2025 21:26

Julgado virtualmente
28/01/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:54

Recebidos os autos pelo Relator
02/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/11/2024 09:59

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 15:34

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 17:52

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
14/11/2024 17:21

Despacho
12/11/2024 16:51

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
12/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:06

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
05/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 15:44

Despacho
31/10/2024 15:09

Recebidos os autos pelo Relator
30/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/10/2024 09:36

Situação de Pendente de Julgamento
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:44

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
23/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
23/10/2024 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
23/10/2024 10:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
06/09/2024 11:55

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
17/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
28/07/2023 14:44

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/06/2023 18:38

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
19/05/2023 00:00

Publicado em
02/05/2023 17:31

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
02/05/2023 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
28/04/2023 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 309
28/04/2023 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
28/04/2023 15:59

Por decisão judicial
28/04/2023 15:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 309
26/04/2023 15:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:45

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
04/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
23/03/2023 13:23

Informação
02/09/2010 00:00

Protocolo Autuado em Apartado
02/09/2010 00:00

Cancelamento
02/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2010 00:00

Protocolo Autuado em Apartado
02/09/2010 00:00

Cancelamento
02/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2010 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
17/08/2010 00:00

Conclusos para decisão
17/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
26/03/2010 00:00

Protocolo Autuado em Apartado
26/03/2010 00:00

Protocolo Autuado em Apartado
29/07/2002 00:00

Movimentações Diversas
29/07/2002 00:00

Movimentações Diversas
22/07/2002 00:00

Movimentações Diversas
11/07/2002 00:00

Movimentações Diversas
05/07/2002 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2002.
04/07/2002 00:00

Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
13/05/2002 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
03/05/2002 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2002.
30/04/2002 00:00

Registro de Acordão
12/04/2002 00:00

Movimentações Diversas
10/04/2002 00:00

Movimentações Diversas
26/03/2002 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2002.
25/03/2002 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2002 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2002.
21/03/2002 00:00

Movimentações Diversas
14/03/2002 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2002.
15/02/2002 00:00

Movimentações Diversas
28/01/2002 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2002 00:00

Remetidos os Autos ( ) para destino
16/01/2002 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2002 00:00

Movimentações Diversas
15/01/2002 00:00

Movimentações Diversas
15/01/2002 00:00

Movimentações Diversas
12/11/2001 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2001 00:00

Distribuído por sorteio
20/09/2000 00:00

Distribuído por sorteio
13/07/2000 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
07/07/2000 00:00

Movimentações Diversas
07/07/2000 00:00

Movimentações Diversas
07/07/2000 00:00

Movimentações Diversas
07/07/2000 00:00

Anotações da Folha de Recebimento / Revisões
07/07/2000 00:00

Entrado em
07/07/2000 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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