09/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004570-89.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvania Pereira de Lima - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por SILVANIA PEREIRA DE LIMA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., para declarar a inexistência da relação jurídica relativa ao contrato nº 811957197 e condenar o réu à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, no total de R$ 934,58 (novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), com correção monetária e juros de mora desde a data do ajuizamento da demanda, seguindo os seguintes parâmetros: até 27/08/2024: correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês; a partir de 28/08/2024: correção pelo IPCA e juros pela taxaSelic, deduzido o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024; autorizar a compensação entre os valores a serem restituídos e o crédito disponibilizado à autora (R$ 1.621,51), comprovado nos autos, sem incidência de juros sobre o valor compensado.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte a arcar com as custas e despesas que despendeu, além dos honorários advocatícios em favor da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com a ressalva prevista no art. 98,§3º, do CPC.

P.I.C. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
29/06/2025 22:24

Suspensão do Prazo
26/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:50

Expedição de Carta.
02/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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