TJSP - 1079384-52.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 12:30
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 10:07
Prazo
-
04/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079384-52.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA SEGURADORA AFASTADA - ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE PERTURBAÇÃO ELÉTRICA NÃO É SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA RESPONSABILIDADE AUTOMÁTICA DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 602, CAPUT, VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - NOTA FISCAL DE REPARO DO BEM OU PEÇAS SUBSTITUÍDAS NÃO APRESENTADOS - DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 611, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Kelly das Neves Leite (OAB: 266227/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:09
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 15:29
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 18:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 16:19
Despacho
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
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29/04/2025 11:39
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 10:19
Processo Cadastrado
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16/04/2025 15:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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