TJSP - 0004606-61.2021.8.26.0996

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSE VENANCIO DE ANDRADE

Advogados

FABIO MORENO DE PAULA

OAB: 267651/SP

CPF *81.***.*32-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004606-61.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JESSE VENANCIO DE ANDRADE - Vista ao(à) Advogado(a) constituído(a). - ADV: FABIO MORENO DE PAULA (OAB 267651/SP)

  • 17/09/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 11:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/05/2025 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 04:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:23

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 11:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:15

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2025 10:32

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 16:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/02/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 20:02

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 04:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2024 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/09/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/08/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:47

    Declarada a Remição

  • 17/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2023 13:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 13:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 14:30

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 22:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:21

    Realizado Cálculo

  • 12/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:14

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 19:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 09:06

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 12:16

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2021 12:05

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/12/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 17:09

    Realizado Cálculo

  • 25/08/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 17:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/08/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:20

    Realizado Cálculo

  • 06/08/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:20

    Decisão

  • 07/07/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:02

    Apensado ao processo

  • 17/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 07:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 14:12

    Realizado Cálculo

  • 07/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 13:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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