09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002092-02.2025.8.26.0704 (processo principal 1002443-60.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Marco Antonio Monteiro - CONSTRUTORA METROCASA SA, -

Vistos.

Pela simples leitura dos fundamentos invocados pelo embargante, é possível constatar que estes embargos visam, na verdade, a alteração da decisão embargada, não se amoldando às hipóteses do art. 1.022, do CPC.

Vê-se, portanto, que o presente recurso mostra-se inadequado à pretensão do embargante, no caso, a reforma da aludida decisão e não sua declaração em decorrência de eventual omissão ou contradição, cuja supressão pudesse alterá-la.

A adequação recursal é um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, cuja ausência impede o seu conhecimento.

Pelo exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos.

Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS (OAB 418285/SP), ANA CAROLINA MATHEUS MARINHO (OAB 412978/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:47

Conclusos para decisão
16/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 07:44

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025 22:20

Suspensão do Prazo
02/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 08:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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