09/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001377-44.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Pereira dos Santos Filho - Prefeitura Municipal de Matão - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado por JOÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO contra o MUNICÍPIO DE MATÃO, para condenar a parte ré ao pagamento deindenização por danos materiais no valor de R$ 4.653,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais), acrescido decorreção monetária desde a data do evento danoso (23/04/2024)ejuros de mora de 1% ao mês até 28/08/2024, e, a partir de então, conforme o art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Condeno cada qual ao pagamento honorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), MONIQUE CRISTINA PAIVA BARBISAN (OAB 483920/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:14

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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