01/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005978-82.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jayme Roberto Madalena -

Vistos.

Ciente do agravo interposto, restando mantida a decisão por seus fundamentos.

Entretanto, de modo a evitar morosidade do feito, provisoriamente será dispensado o pagamento das custas e despesas (o que será exigido caso lhe seja negado efeito suspensivo ou, se concedido, em havendo posterior desprovimento ao recurso).

Cite-se Banco Mercantil do Brasil S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).

A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos.

Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568).

Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico).

Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação.

Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.

Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192).

Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967).

Intime-se.

Fernandópolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 23:30

Suspensão do Prazo
01/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:11

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 18:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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