TJSP - 1500071-11.2025.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erika Christina de Lacerda Brandao Raskin - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500071-11.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: MARCOS PAULO ASSIS DE ARAÚJO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - Deram provimento em parte ao recurso, para substituir a pena de detenção por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária.
V.
U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Egon da Silva Oliveira (OAB: 462029/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
05/09/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:32
Prazo Intimação - 10 Dias
-
26/08/2025 10:52
Distribuído por sorteio
-
25/08/2025 08:17
Processo Cadastrado
-
22/08/2025 16:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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