TJSP - 1008935-73.2019.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:54
Subprocesso Unificado ao Principal
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26/08/2025 09:46
Prazo
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008935-73.2019.8.26.0704/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itagiba Alfredo Francez (Espólio) e outro - Embargdo: Arval Brasil Ltda. - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Acolheram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
EMBARGOS ACOLHIDOS.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ JUNIOR CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ARVAL BRASIL LTDA.
ALEGA-SE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DE ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ JUNIOR PARA RESPONDER PELOS DANOS PROVOCADOS NO ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 08/08/2019.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CONDUÇÃO DO VEÍCULO POR ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ JUNIOR IMPEDE SUA RESPONSABILIZAÇÃO. 4.
MANTIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO DE ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ PELOS DANOS CAUSADOS, EIS QUE CONSTAVA COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NA ÉPOCA DOS FATOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA DECLARAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ JUNIOR, E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR APENAS O RÉU ESPÓLIO DE ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ JUNIOR É RECONHECIDA DIANTE DA FALTA DE PROVAS QUE DEMONSTREM TER SIDO ELE O MOTORISTA DO VEÍCULO DO RÉU. 2.
MANTIDA A RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO DE ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ PELOS DANOS COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 186.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 2158610/MG, REL.
MIN.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 04.09.2023.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleverson Gomes da Silva (OAB: 183333/SP) - Paulo Rodrigo Ferreira Pupe (OAB: 227555/SP) - Christiano Ricardo Franciozi Carvalhaes (OAB: 178146/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 11:06
Acórdão registrado
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25/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/08/2025 16:09
Julgamento Virtual Iniciado
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10/12/2024 14:49
Conclusos para decisão
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09/12/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 00:00
Publicado em
-
29/11/2024 12:18
Prazo
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28/11/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/09/2024 11:59
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:54
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2024 11:53
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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