TJSP - 1058227-12.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058227-12.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Eva Francisca da Silva Vinci - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO À SAÚDE.
PRETENSÃO AO FORNECIMENTO GRATUITO PELO PODER PÚBLICO DE MEDIDOR DE GLICOSE “FREESTYLE LIBRE” PARA O TRATAMENTO ADEQUADO.
COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DO APARELHO PARA O CONTROLE ADEQUADO DOS NÍVEIS DE GLICOSE DO PACIENTE.
HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nubia Bueno Soares (OAB: 321501/SP) - Antonio Colleta de Almeida Neto (OAB: 345665/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
13/05/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 13:45
Baixa Definitiva
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13/05/2024 13:41
INCONSISTENTE
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10/04/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2024 08:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/04/2024 11:10
Conclusos para despacho
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01/04/2024 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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