TJSP - 1014117-54.2025.8.26.0114

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014117-54.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrido: Elias José Piazentin Gonçalves Junior - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTOR QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DE SEGURO PRESTADOS PELA RÉ E SE ENVOLVEU EM SINISTRO COM SUA MOTOCICLETA EM 03 DE AGOSTO DE 2024.

VEÍCULO QUE FOI ENCAMINHADO À OFICINA CREDENCIADA DA REQUERIDA E AINDA AGUARDA PEÇA IMPORTADA PARA CONSERTO DA AVARIA.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DA MOTOCICLETA NA TABELA FIPE NA DATA DO ACIDENTE (R$21.105,00 - VINTE E UM MIL, CENTO E CINCO REAIS) E A INDENIZAR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO.

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE IMPLICA NA SUB-ROGAÇÃO AOS DIREITOS DO SALVADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE CONTRÁRIA.

CONDENAÇÃO QUE DEVE SER CONDICIONADA À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO SALVADO À REQUERIDA.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Augusto Ferreira Brandão (OAB: 77152/MG) - Janaina Monteiro do Nascimento Piazentin Gonçalves (OAB: 21470/PR) - 16º Andar, Sala 1607