TJSP - 1005897-36.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005897-36.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jayme Roberto Madalena -
Vistos.
Ciente do agravo interposto, restando mantida a decisão por seus fundamentos.
Entretanto, de modo a evitar morosidade do feito, provisoriamente será dispensado o pagamento das custas e despesas (o que será exigido caso lhe seja negado efeito suspensivo ou, se concedido, em havendo posterior desprovimento ao recurso).
Cite-se Banco Mercantil do Brasil S.A. (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).
A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos.
Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568).
Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico).
Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação.
Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo.
Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192).
Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967).
Intime-se.
Fernandópolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:47
Expedição de Mandado.
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25/08/2025 16:46
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:36
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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30/07/2025 15:37
Conclusos para decisão
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30/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
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30/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 13:09
Conclusos para despacho
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21/07/2025 13:08
Realizado cálculo de custas
-
21/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
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21/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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