04/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 04:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:12

Julgada Procedente a Ação
24/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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