TJSP - 0056379-41.2012.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:46
Prazo
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26/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056379-41.2012.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonatas Fellipe Pereira Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Antonio Faustino Alves Neto - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ACIDENTE DE VEÍCULO.
CRUZAMENTO DE VIAS.
DESRESPEITO A SEMÁFORO.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA.I.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, PORQUANTO NÃO VISLUMBRADA A CULPA DA PARTE RÉ PELO EVENTO DANOSO.
A PARTE AUTORA APELA, ALEGANDO, EM SUMA, QUE O RÉU DEIXOU DE OBSERVAR AS NORMAS DE TRÂNSITO, ENSEJANDO O ACIDENTE.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO.III.
RAZÕES DE DECIDIR: 1.
ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS NO FEITO DEMONSTRAM, EM VERDADE, A IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA, FATO SUFICIENTE À OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO.
MOTOCICLISTA AUTOR QUE DESRESPEITOU A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE, BEM COMO O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO RÉU. 2.
VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 29, II, 34, 36 E 44, TODOS DO CTB. 3.
INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL DO REQUERIDO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO.
IV.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, RESPEITADA A GRATUIDADE DEFERIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vilma Chemenian (OAB: 166945/SP) - Valesca Aguiar Salles (OAB: 384674/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 15:01
Acórdão registrado
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25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 13:34
Julgado virtualmente
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21/08/2025 15:31
Julgamento Virtual Iniciado
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 13:08
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 12:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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25/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/04/2025 17:03
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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22/04/2025 13:48
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2025 16:45
Processo Cadastrado
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10/04/2025 10:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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