TJSP - 1015298-60.2024.8.26.0006

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015298-60.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/A - Recorrida: Eloisa Jacob de Araujo - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS CÍVEIS.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA QUE NARRA HAVER ADQUIRIDO UM GUARDA-ROUPA JUNTO À LOJA REQUERIDA NA DATA DE 15/07/2024, COM MONTAGEM COMBINADA PARA O DIA 26 DE JULHO, MAS FOI SURPREENDIDA COM A INFORMAÇÃO DE QUE O PEDIDO ESTAVA ATRASADO.

NARRATIVA DE QUE A ENTREGA SÓ FOI REALIZADA EM 07 DE AGOSTO E QUE, CONQUANTO A MONTAGEM TENHA SIDO INICIADA NO DIA 12 DAQUELE MÊS, OS MONTADORES VERIFICARAM QUE O TAMPO SUPERIOR ESTAVA RACHADO, A IMPOSSIBILITAR A FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

AFIRMAÇÃO DA CONSUMIDORA DE QUE A REPOSIÇÃO DA PEÇA OCORREU APENAS EM 17/09/2024 E A CONCLUSÃO DA MONTAGEM NO DIA 19/09/2024.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA RÉ ÀS FLS. 86/102 QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO.

CONQUANTO O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZE O DEVER DE INDENIZAR, NO CASO EM APREÇO É INEQUÍVOCO O DESRESPEITO COM A CONSUMIDORA.

EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, QUE AGENDOU A ENTREGA E A MONTAGEM DO MÓVEL DIVERSAS VEZES, MAS SÓ CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO APÓS MAIS DE DOIS MESES.

AUTORA QUE DEMONSTROU HAVER DESMONTADO O MÓVEL ANTERIOR E FICADO COM AS PEÇAS DE SEU VESTUÁRIO SOBREPOSTAS EM OUTROS MÓVEIS AGUARDANDO A CONCLUSÃO DO SERVIÇO PELA RÉ, BEM COMO TENTADO SOLUCIONAR A QUESTÃO DIVERSAS VEZES, SEM ÊXITO.

DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.

VALOR, ENTRETANTO, QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), POIS MOSTRA-SE MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL EM CASOS SEMELHANTES.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA ÀS FLS. 103/110 NÃO RECEBIDO PELA DECISÃO DE FLS. 114, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Vinicius Araujo Nagata (OAB: 484766/SP) - 16º Andar, Sala 1607