15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011277-60.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Moreira de Assunção - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS (USUFRUÍDAS OU INDENIZADAS), TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

VERBA SOBRE A QUAL INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E É TAMBÉM ESTENDIDA AOS INATIVOS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE REPERCUTE NO CÁLCULO DE FÉRIAS (USUFRUÍDAS E INDENIZADAS), TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO E TERCEIRO SALÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Rogerio Petrachini (OAB: 481750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
16/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 01:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:58

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 17:39

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:41

Suspensão do Prazo
11/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:45

Expedição de Mandado.
05/03/2025 19:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010340-46.2023.8.26.0309

Narciso de Souza

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Felipe Serigato de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0003751-49.2025.8.26.0509

Dagomar Francisco Pereira

Advogado: Marcos Roberto Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0010340-46.2023.8.26.0309

Narciso de Souza

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Felipe Serigato de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2021 01:00

Exibir Processo

Processo nº 4017938-57.2025.8.26.0100

Mapfre Seguros Gerais S/A

Rmj Terraplanagem Eireli

Advogado: Debora de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1098494-78.2024.8.26.0053

Clotildes Francisca de Mello

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jakson Florencio de Melo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 09:31

Exibir Processo