05/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500642-08.2024.8.26.0696 - Inquérito Policial - Denunciação caluniosa - WESLER PESSINA MOURA -

Vistos.

Tendo em vista que o beneficiário cumpriu integralmente as condições do Acordo de Não Persecução Penal (fls. 409/410), acolho o parecer retro do representante do Ministério Público (fls. 414) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado WESLER PESSINA MOURA, qualificado nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença extintiva, dispensado o cartório da certificação.

Oficie-se ao IIRGD.

Oportunamente, inexistindo pendências processuais, arquivem-se os autosquanto, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO.

P.I. - ADV: RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 388221/SP)
27/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:58

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:04

Suspensão do Prazo
24/06/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:15

Juntada de Mandado
17/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 20:26

Expedição de Ofício.
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:09

Mudança de Magistrado
27/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:28

Declarada a Suspeição
19/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 10:32

Remetido ao DJE para Republicação
18/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:41

Mudança de Magistrado
12/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:27

Declarado Impedimento
16/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:22

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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