TJSP - 1556852-43.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1556852-43.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Valní José da Silva - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Valní José da Silva, referente ao processo de conhecimento nº LAPA VC - 1537982-18.2023.8.26.0050 - Art. 306 § 1º, II § 2º do LEI 9.503-1997-27-01-2023DF - 28-06-2025DPE - 08-07-2025MP - Pena Detenção - seis meses.
Libere-se eventual indisponibilidade excedente.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. - ADV: HEITOR ROCHA CRUZ (OAB 443521/SP) -
15/09/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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12/09/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 13:06
Juntada de Certidão
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01/09/2025 17:39
Expedição de Carta.
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01/09/2025 17:22
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/09/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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