04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008067-36.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Certifico e dou fé que encaminho os autos para republicação da r. decisão de fls. 187, tendo em vista sua não publicação ao Dr.

Lucas Basta, a saber:"Indefiro pedido de gratuidade da justiça, considerando que o fato de a ré ter sido constituída como instituição beneficente e filantrópica isoladamente não lhe confere direito à gratuidade, tanto que houve indeferimento (Apelação nº 1000345-44.2016.8.26.0565), pelo reconhecimento da capacidade financeira em razão da venda de planos de saúde, cuja atividade se mostra lucrativa.

A alegada dificuldade financeira nos anos de 2021/2022, aparentemente foi superada, já que no último balanço publicado na internet ¹ (2023) foi registrado superavit com perspectiva de ampliação da verba publicitária para 2024 (fls.25).

Vale citar trecho do capítulo "resultados" (fls. 12, do referido documento), que segue: "No exercício de 2023 a Associação apurou um superavit na ordem de R$ 18 milhões".

Logo, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção nos termos do artigo 321 do CPC, recolha a parte autora as custas devidas ao Estado e de citação postal.

Int." - ADV: BRUNA PEREIRA DA SILVA (OAB 436220/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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